Por ocasião do Dia Mundial da Criança foi dado a conhecer um estudo da Pordata, que colocava Portugal como o país da União Europeia onde as crianças entre os 6 e os 11 anos passam mais tempo na escola (38 horas contra uma média de 31,5).
Não é de espantar se tivermos em conta um diploma legal que entrou em vigor em 2006, o Despacho n.º 12591/2006, lançado sob o slogan “Escola a Tempo Inteiro”, que visava, tal como é expresso na sua introdução, promover projectos de enriquecimento curricular e, sublinhe-se, “adaptar os tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias”. Ora, ao arrepio do que a ciência tem defendido, as crianças continuam sujeitas a um tempo de permanência no espaço escolar que vai muito além do que é recomendável, com prejuízo para a sua saúde mental, para o desenvolvimento de competências sociais e para o seu próprio sucesso escolar. Como bem dizia Paulo Guinote, “A criação de 2006 continua, portanto, pujante, assegurando que os estabelecimentos de ensino estão abertos quase 12 horas por dia, de modo a permitir às “famílias” lá deixarem as suas crianças, de modo a assegurarem horários de trabalho cada vez mais desregulados e disfuncionais para uma vida familiar com um mínimo de tempo comum de qualidade.” Mais adiante alerta para os falsos pressupostos do referido diploma, ao sublinhar que a “Escola a Tempo Inteiro” “é um programa com motivações económicas, em que a parte pedagógica apenas encobre a enorme incapacidade dos decisores políticos para regularem os horários de trabalho e desenvolver políticas de apoio à qualidade de vida das famílias.” (DN, 11/06/2026) E é esta situação a que a proposta de reforma laboral do governo, recentemente chumbada no parlamento, não dava resposta. Muito pelo contrário.
No início deste ano a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) divulgou um estudo, onde denunciava um aumento da violência em contexto escolar nos últimos seis anos (2020-2025), tendo-se verificado maior incidência na faixa etária dos 11 aos 14 anos, e sinais igualmente preocupantes no 1º Ciclo do Ensino Básico. As agressões não se têm registado apenas entre alunos, mas também destes para com professores e funcionários. A principal razão que motiva estes comportamentos tem a ver com a recusa em cumprir regras. Esta realidade é testemunhada por vários professores, funcionários e directores escolares, numa reportagem de Mónica Baltazar para a revista Sábado. A jornalista sublinha que “Há agora uma percepção geral de que as crianças, nomeadamente as mais novas, estão agressivas e sem capacidade de lidar com a frustração e com o “não”.” (Sábado, 9/06/2026) Diria que é mais do que uma percepção. É uma realidade que a minha experiência confirma.
Um dos entrevistados, Pedro Balhau, director do Agrupamento de Escolas da Lousã, aponta como uma das causas do aumento da violência escolar, um défice de acompanhamento parental, inclusive no pré-escolar. Reconhece que muitas famílias chegam a casa cansadas, levando, como sublinha, a que haja uma maior permissividade na relação entre pais e filhos. Num exercício retrospectivo, segundo este director escolar, “Os pais eram muito próximos e preocupados. Quando acontecia um incidente, articulavam com as educadoras. Neste momento elas têm necessidade de os convocar formalmente para poder falar com eles, porque há um desligamento do processo educativo”.
Para além da promoção de um debate, reflexão e de uma campanha pedagógica nacional sobre a forma como tempo livre das famílias é ocupado, há certamente um longo caminho a percorrer, com muito trabalho a fazer a nível de políticas educativas, sociais e laborais.