A questão que me traz por cá, numa primeira análise
poderia parecer extemporânea, uma vez que tem por base um diploma legal[1]
publicado no primeiro mês do ano. Todavia, estando-se a iniciar um novo ano
escolar, acaba por tornar-se oportuno, sendo igualmente da maior pertinência.
Um artigo publicado no Jornal de Notícias, no
passado dia 1 de Julho, da autoria da jornalista Alexandra Inácio, versava uma
mudança na certificação das actividades não lectivas em que os alunos
habitualmente participam. Ou seja, a partir de agora os certificados passados
pela escola aos alunos que concluam o 9º ano de escolaridade (e ao que tudo
indica também o 12º), passam a ver descriminados, para além dos resultados
escolares, todas as actividades extra-curriculares em que tenham estado
envolvidos, nomeadamente, desporto escolar, clubes (de leitura, poesia, música,
artes plásticas, etc.), acções de voluntariado, de educação para a saúde,
cargos em associações de estudantes, entre outros. Falamos, como é óbvio, de
projectos bem estruturados, orientados e com resultados tangíveis. Esta é,
aliás, uma situação que se verifica há vários anos, noutros países, como são exemplo
os Estados Unidos ou Inglaterra. Nestes, o currículo do aluno é devidamente
escrutinado no momento do acesso ao ensino superior.
O referido artigo recebeu a colaboração dos
presidentes da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), Manuel Pereira e Filinto
Lima, respectivamente, que se congratularam com a medida apresentada pelo
ministério da Educação. Também o secretário de Estado da Educação, João Costa,
deu o seu contributo.
Para Manuel Pereira, esta forma de certificação
será “uma espécie de currículo que pode ser apresentado numa candidatura de
emprego ou à universidade”. Mas mais importante, e como o próprio sublinha, “a
medida pode até servir para incentivar os alunos, no futuro, a participarem
mais nas actividades e projectos escolares”. E eis aqui uma boa forma de promover
a educação para a cidadania. Mais ainda, uma forma de proporcionar às crianças
e jovens oportunidades para demonstrarem outras capacidades e competências que
não são avaliadas nos programas disciplinares, particularmente aquelas que se
prendem com a dimensão humanística e cívica.
Dados os inúmeros maus exemplos, diariamente
mediatizados, que as sociedades actuais deixam transparecer, cada vez mais se
torna imperativa uma educação e formação assente em valores, ou se preferirmos,
na ética. Poderia aqui desfiar um conjunto de iniciativas, como por exemplo as
já referidas actividades de voluntariado, que podem contribuir para desenvolver
no aluno um conjunto de competências sociais, que certamente ajudarão a formação
do seu carácter, dando assim um contributo efectivo para a formação plena do
indivíduo. Alguns e crescentes fenómenos que vão ocorrendo um pouco por todo o
lado, e que são deveras preocupantes, como a xenofobia, o racismo ou
fundamentalismos de vária ordem, reclamam que os alunos experimentem a solidariedade,
a partilha, a ajuda, a generosidade, enfim, o altruísmo. Mais do que outros,
este é um tipo de “empreendedorismo” que seria desejável ver de forma mais
recorrente nas escolas!
Voltando à certificação, para o presidente da
Andaep esta novidade é uma questão de cidadania. Como sublinha, “as escolas
preparam cidadãos do futuro. E assim dos currículos constará, oficialmente, não
só as notas como o aluno na sua plenitude”.
Citado por Alexandra Inácio no seu artigo, o
secretário de Estado da Educação frisa que, “com esta medida pretende-se
cumprir um duplo objectivo: por um lado, garantir o reconhecimento devido a
inúmeras actividades promovidas pelas escolas e outras organizações, em
parceria com as escolas, no desenvolvimento de competências na área da
cidadania, na promoção da saúde, ou outras. (…) Por outro lado, reconhece-se,
na certificação dos alunos, que estas são actividades que contribuíram para o
seu crescimento e desenvolvimento”.
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