Não é de forma alguma consensual e pacífica a discussão entre os partidários e os opositores da videovigilância nas escolas. Por um lado há os que defendem que esta vem reforçar o controlo sobre a indisciplina, violência e pequenos furtos; por outro há os que advogam que ela constitui uma forma de violar a privacidade de professores, alunos e funcionários.
[1] FERNANDES, Luís (2001). Escola e Violência no Estado Securitário. In A Página da Educação, n.º 101, Ano 10, Abril, p. 7.
Até à data não tenho conhecimento de que essas medidas de fiscalização tenham surtido efeito, entenda-se, que tenham contribuído para uma diminuição significativa da “delinquência” juvenil nas escolas. O que sei é que em países que foram pioneiros neste tipo de medidas securitárias chegou-se ao ponto, hoje, de termos a polícia a entrar armada dentro das escolas para deter e arrastar para fora das salas de aula alunos mal comportados, por vezes algemados, e a levá-los para a esquadra, como se verifica, por exemplo, nos EUA!
Analisando de fora para dentro, da sociedade para o interior da escola, é o Estado Securitário que, sob a encenação de um clima social em rotura, vem uma vez mais sobrepor-se ao Estado Social, que se encontra em franco declínio. Ao invés de privilegiar o combate à interioridade e/ou isolamento das populações, a melhoria de equipamentos escolares, as ofertas socioeducativas ou o reforço das equipas educativas na escola, temas utilizados apenas em discursos prosaicos e de circunstância, aposta-se, antes, numa política de vigilância, qual “bigbrother” em versão escolar, que controle cada passo dado pelos transeuntes que circulam no espaço escolar. Ao invés de apostar numa pedagogia de socialização, numa educação ética, no combate ao individualismo, na discussão e reflexão sobre os grandes dilemas morais, ou mesmo sobre os “cancros” da política, a prioridade parece encaminhar-se para a “perseguição” e punição dos presumíveis infractores. Tal como lembra Luís Fernandes (2001) [1], é caso para perguntar: “É a violência da sociedade que se infiltra na escola ou é esta que, por disfuncionamento interno, gera aquela?”.
De nada servirão Projectos Educativos com nomes sonantes, recheados de boas intenções, se depois não houver pessoas sérias e competentes, capazes de reunir as condições, as vontades e os recursos necessários, e se não se proporcionar, sem demagogias, um ambiente saudável para desenvolver uma efectiva escola cidadã.
Voltando ao sistema de videovigilância, o mais caricato e insólito é que haja meios financeiros avultados [2] para instalar um sistema de câmaras para fiscalizar as movimentações da comunidade juvenil (e não só!), e não haja uns “trocos” para substituir uma lâmpada fundida, reparar um videoprojector ou um computador avariado, para instalar uma tomada que permitisse dar uso a equipamento eléctrico escolar por estrear, ou então reforçar o “plafond” da Acção Social Escolar dos alunos mais carenciados, só para citar alguns exemplos!
A insegurança que supostamente se pretende combater nas escolas não parece estar tanto nos comportamentos dos alunos, mas sim naqueles que carecem de uma visão lúcida e sistémica da realidade escolar e social e das reais necessidades educativas e cívicas, onde se incluem, claro está, os que parecem ter tempo sobrante para se dedicarem ao “voyeurismo”…
Face a esta realidade, parece mais adequado deixar-se de falar em “comunidade educativa”, para passar a falar-se em “comunidade suspeita”!
[1] FERNANDES, Luís (2001). Escola e Violência no Estado Securitário. In A Página da Educação, n.º 101, Ano 10, Abril, p. 7.
[2] O Projecto do M.E., iniciado em 2010, terá um custo de 24 milhões de euros, diluído ao longo de três anos.
