Propaganda e opinião pública

Tomei emprestado este título de uma obra de um dos maiores pensadores contemporâneos, o norte-americano Noam Chomsky. Trata-se de um livro que reúne um conjunto de entrevistas feitas pelo jornalista e escritor David Barsamian ao prestigiado linguista, filósofo e analista/activista político, ocorridas entre os anos de 1998 e 2000. Embora a primeira publicação tenha surgido em 2001, nos EUA, o seu conteúdo não deixa de ser actualíssimo, na medida em que muitos dos cenários políticos e sociais que Chomsky augurava para o mundo, já nessa altura, têm vindo a acontecer um pouco por todo o lado.

De entre os vários assuntos de eleição do autor, destacam-se os meios de comunicação, os direitos humanos e as relações internacionais. Chomsky é ainda um acérrimo defensor de uma cidadania democrática participativa e da valorização do capital humano. Como tal, sustenta que um cidadão não deve ser um mero espectador dos fenómenos sociais e dos acontecimentos políticos, mas sim manter um pensamento crítico e uma prática vigilante, sobretudo sobre as acções dos seus governantes. De uma maneira muito clara, objectiva e sustentada, Chomsky descreve os caminhos urdidos pelos políticos para chegarem ao poder e nele se perpetuarem. Fala-nos dos conluios com o poder económico, financeiro e com os meios de comunicação social, assim como com o FMI, a OMC, a OCDE, entre outros. Denuncia os abusos de poder e a forma como os governantes, juntamente com outros parceiros estratégicos, tudo fazem, incluindo por via legal, para manter os cidadãos na ignorância e afastados de decisões políticas, que poderão determinar um melhor ou um pior futuro das populações. Como faz saber Chomsky, o poder “entende a profunda importância de manter o público na ignorância, certificar-se de que não interfere, que determinada política será concebida e posta em prática pelos centros de poder autênticos sem controlo”[1]. Uma boa forma de o fazer é através da propaganda e da manipulação da opinião pública. Ora esta realidade logo me trouxe um exemplo à memória. Talvez pela sua proximidade, lembrei-me daquilo que vem acontecendo no nosso concelho há uns bons anos, ainda que na devida proporção e contexto social.

Ao longo dos 12 anos de governação autárquica laranja, agora a findar, os aguiarenses mais atentos, ou menos distraídos (depende da perspectiva), foram percebendo a forma como Dr. Domingos Dias foi capaz de construir e manter o seu feudo. A receita é simples, mas só está ao alcance dos mais engenhosos. Honra seja feita ao nosso presidente, que não só conseguiu colocar rédea curta à oposição interna, como foi capaz de aliciar alguns elementos da oposição externa, e ainda outros que teimam em fazer-se passar por offsiders. Uns favores aqui, umas mesadas ali, uns postos acolá, umas promessas além, enfim, tudo serviu para que alguns vendessem a alma ao diabo, mudassem de bandeira ou causa, e se alistassem na guarda pretoriana, que tão servilmente seguiu (e ainda segue) o nosso “imperador”. Simultaneamente, um programa de entretenimento foi animando a plebe, à boa maneira romana. A receita, portanto, deu os seus frutos. Logo, não vejo por que razão é que o seu discípulo e agora candidato à Câmara Municipal pelo PSD não seguiria a mesma receita, caso viesse a liderar os destinos do nosso concelho nos próximos anos! Aliás, nem é preciso evocar tal cenário. Na verdade, a cartilha do nosso presidente já há algum tempo começou a ser seguida. Só para dar um exemplo, veja-se o que se passou com a escolha de alguns dos elementos para formação da lista de candidatos à junta de freguesia de Bornes de Aguiar por este partido! Não sei se o facto do logótipo do PSD estar estampado nos panfletos e cartazes de propaganda para esta junta será suficiente para evitar que alguns eleitores, menos prudentes, sejam levados a pensar que se trata de uma segunda lista (ou uma lista de segunda linha) de socialistas!

Não se pode negar que o nosso presidente é um homem inteligente. Pena é que ao longo destes 12 anos de governação não tenha canalizado parte dessa inteligência para investir noutras áreas que, no meu entender, considero prioritárias para o nosso concelho e para os aguiarenses. Quando quer, também é um homem honesto. Recentemente, num artigo publicado no jornal A Voz de Trás-os-Montes, no dia 29 de Agosto, que se debruçava sobre os efeitos negativos do centralismo junto dos municípios da nossa região, o nosso presidente de câmara, embora reconhecendo, e muito bem, as perdas que essa política tem acarretado, desde há muito, para os municípios do interior, acabou, por outro lado, por admitir, e cito-o, que “O dinheiro tem sido mal gasto e os investimentos de milhões de euros no interior têm sido mal direccionados”. Ora bem, se não fosse a propaganda fervorosa do PSD que vem acontecendo nos últimos tempos, em especial as promessas feitas em público e as que vêm em desdobráveis e na imprensa dependente, que anunciam investimentos de milhões de euros em mais projectos megalómanos, demagógicos ou completamente desenquadrados do nosso contexto social, económico ou cultural, eu diria que o nosso presidente, com esse desabafo, acabou por fazer mea culpa do despesismo ocorrido ao longo das suas três legislaturas!

Para terminar, o ainda nosso presidente é um homem precavido. Decidiu não abandonar o trono, sem antes impor a inclusão de uma descendente na lista do PSD à câmara municipal. E logo para número dois! Embora não conheça pessoalmente a pessoa em causa, não deixa naturalmente de merecer todo o meu respeito, tal como qualquer outro candidato, seja de que partido for. Mas este facto tem tanto de caricato, como de suspeito. Diria mesmo que “leva água no bico”! Senão vejamos: depois do vice-presidente, agora candidato à câmara municipal pelo PSD, ter vivido, ao longo destes 12 anos, na sombra do seu superior (não sei se por descuido ou se por estratégia deste!), eis que agora o nosso presidente, através da sua filha, parece aspirar a conservar um pé dentro da autarquia, entenda-se, a manter algum poder ou influência nas políticas do município! Não imagino que isso fosse possível com outras figuras destacadas do partido, que há uns meses atrás foram apontadas como possíveis candidatos, ou candidatos a candidatos! Julgo mesmo que precisamente pelo facto do Dr. Domingos Dias ter tido consciência deste risco, é que os mesmos foram “apartados”!

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[1] CHOMSKY, Noam (2002). Propaganda e Opinião Pública. Lisboa: Campo da Comunicação, p. 21.

Cartão Vermelho

Depois de uma derrota significativa do PS nas eleições autárquicas de Dezembro 2001, o então primeiro-ministro, o engenheiro António Guterres, apresentou a sua demissão. O desiderato por que tanto lutaram os partidos da oposição, da direita à esquerda, materializou-se. Durante a campanha para as ditas autárquicas, o PSD liderou o cortejo que pedia a cabeça do governo socialista, apelando, de forma eufórica e vociferada, ao cartão vermelho. E os portugueses assim responderam. Era então o líder do maior partido da oposição, o PSD, o doutor Durão Barroso, que à época se propunha retirar Portugal do “pântano”. Com a vitória do PSD nas legislativas, e com a coligação com o CDS-PP de Paulo Portas, deu-se então início ao XV Governo Institucional, agora chefiado por Durão Barroso. Tão preocupado ele estava com o estado do país, que logo na primeira oportunidade surgida, isto ao fim de pouco mais de dois anos de governação, abandonou-o em troca de uma cadeira mais cómoda, mais bem remunerada e, sobretudo, que lhe permitia aspirar a outras cadeiras de igual ou maior visibilidade. Estou naturalmente a falar do cargo de presidente da Comissão Europeia. Isto tem um nome: carreirismo político.

A conjuntura económica e social à época da demissão de António Guterres, ainda que evidenciando problemas sérios, nada, mas absolutamente nada se comparava à actual. Hoje, a demagogia, o cinismo, a corrupção, o conluio, a mentira, o despotismo, a arrogância, a falta de vergonha e o desprezo pelos mais necessitados tomaram conta do poder. O resultado é aquele que se sabe, mas sobretudo aquele que se sente, e de que maneira! Como protagonistas desta trama temos naturalmente alguns dos maiores grupos económicos, o sector financeiro, alguns comentadores encartados, e, claro está, o governo PSD/CDS, chefiado pela dupla Passos Coelho/Paulo Portas, com a ajuda dos seus preciosos conselheiros, e ainda com o alto patrocínio do Presidente da República!

Não perderei tempo com a campanha demagógica levada a cabo por Passos Coelho para as legislativas de 2011, da qual saiu vencedor. Basta lembrar que não só não cumpriu o que prometeu, como acabou por fazer aquilo que disse que jamais faria. À austeridade imposta pela troika, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas acrescentou, de forma voluntarista, mais uma boa dose de austeridade, sustentada numa deriva ideológica e subjugada pela ditadura financeira.

Ao fim de pouco mais de dois anos de governação PSD/CDS os resultados estão à vista de todos: aumento de impostos para quem trabalha, investe e consome; falências e consequente despedimento de milhares de trabalhadores; cancelamento de dezenas de milhares de contratos com funcionários sem vínculo ao Estado; mudança das regras do subsídio de desemprego e diminuição dos apoios sociais; convite (e com sucesso!) aos jovens mais qualificados a emigrar, deitando ao lixo o dinheiro dos nossos impostos que foi investido na sua formação; queda do PIB; aumento do número dos que não podem pagar os seus empréstimos bancários dispara; aumento do número de subsídios de desemprego (cada vez mais reduzidos); aumento da idade da reforma; cortes sucessivos nas pensões. Entretanto, o Estado não consegue pagar a dívida, nem os respectivos juros, e o défice não desce para os níveis pretendidos. Logo, é anunciada a revisão em baixa das tabelas salariais da administração pública, decretado o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas semanais, anunciado um programa de rescisões/despedimentos que se perspectiva que venha a atingir cerca de 30 mil trabalhadores do Estado, e ainda um novo corte de 10% nos encargos dos ministérios que, como é óbvio, irá concentrar-se na Educação, na Segurança Social e na Saúde.

O governo PSD/CDS tentou ludibriar os portugueses ao anunciar que atacaria as despesas funestas com as PPP, que acabaria com o problema das rendas excessivas na energia, que reduziria substancialmente nas despesas dos ministérios, etc., mas acabaram por se virar para a receita do costume: impostos, taxas, leis que permitam mais despedimentos na função pública, assim como um ataque sistemático às pensões dos reformados, com os aposentados do Estado a serem moralmente acusados de "privilegiados" em relação ao sector privado, para ver se, sob tal suspeição, aceitam pacificamente o roubo de que serão sujeitos. Entretanto, o país vai sendo vendido a retalho a chineses, angolanos, entre outros.

Na falta de humildade para reconhecer o fracasso das suas políticas, o primeiro-ministro, seguido de membros do seu partido e dos tais comentadores encartados, prefere eleger o Tribunal Constitucional como bode expiatório, acusando-o de falta de bom senso na interpretação da lei maior, a Constituição da República Portuguesa. É caso para lembrar o que há poucos dias escrevera Baptista Bastos, “Quando está no poder, o PSD manifesta muita dificuldade em relacionar-se com as instituições que representam a democracia”.[1]

Depois de todo este quadro negro aqui lembrado, o primeiro-ministro ainda tem o descaramento de dizer em voz grossa, aliás, de garantir que irá prosseguir o mesmo caminho, ou seja, o do empobrecimento do país e dos portugueses. Um caminho, cujo mais recente relatório (cínico) do FMI, sobre as políticas de austeridade que estão a ser aplicadas no nosso país, alerta para o facto de que um ajustamento muito grande, num curto espaço de tempo, pode conduzir a um aumento, em vez de uma diminuição, da dívida e dos custos dos empréstimos. As mesmas políticas são criticadas pela Oxfam, uma organização não-governamental que luta contra a pobreza, e que no seu último relatório alerta para os riscos de Portugal tornar-se num dos países mais desiguais do mundo se a política de austeridade prosseguir. A directora do ramo europeu da Oxfam, Natalia Alonso, criticou o recuo dos direitos sociais, os cortes radicais nos orçamentos da segurança social, da saúde e da educação, a redução dos direitos dos trabalhadores e ainda uma fiscalidade injusta.

Salvo raras, mas tímidas excepções, os autarcas laranjas têm estado muito silenciosos quanto às políticas desastrosas e criminosas do governo de Passos Coelho/Paulo Portas. Não se houve nenhuma crítica! Parecem estar de acordo. Como diz o povo “quem cala, consente”! Mas se realmente quisermos pôr cobro a esta sangria, chegou o momento do povo gritar BASTA! Como alertava há alguns meses atrás Nuno Saraiva, “O tempo é, pois, de dizer basta. Basta da desonestidade de afirmar que não há alternativas. Basta da falácia repetida vezes sem conta sob a forma de discurso único de que "renegociar o ajustamento" é sinónimo de não querer pagar a nossa dívida. Basta de nos enganarem sistematicamente com a promessa de que "os sacrifícios valerão certamente a pena". Basta de nos fazerem de idiotas garantindo que "não haverá mais aumento de impostos (…)".[2]

Posto isto, estas eleições autárquicas representam um momento único e imperdível para dar um CARTÃO VERMELHO ao GOVERNO, mas com umas características especiais. Qualquer coisa como um cartão vermelho fluorescente, do tamanho da área geográfica de Portugal.

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[1] Diário de Notícias, 04-09-2013.

[2] Diário de Notícias, 04/05/2013.