Com o decreto do Estado de Emergência pelo Presidente da República, aprovado pelo parlamento, reforçaram-se as medidas de prevenção e contenção do COVID-19. Ao encerramento de escolas e Universidades, e à suspensão de visitas a hospitais, lares, estabelecimentos prisionais, actividades culturais, competições desportivas, etc., juntou-se assim, entre outros, a limitação de circulação ou permanência na via pública. Na prática, o Governo passa a poder impor o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde, fixação de cercas sanitárias nos hospitais, interditar deslocações ou a permanência na via pública, exceptuando casos devidamente justificados, como por exemplo: o desempenho de actividades profissionais, a obtenção de cuidados de saúde, a assistência a terceiros ou o abastecimento de bens essenciais.
Com a interrupção abrupta das nossas rotinas (profissional, familiar, social, etc.), vamos ser obrigados a reaprender a nossa forma de estar e de relacionar. Procurar a normalidade dentro de quatro paredes não será tarefa fácil. Exigirá paciência, bom senso e criatividade. Como já se percebeu, as impreteríveis idas ao exterior exigirá o cumprimento escrupuloso de regras sanitárias, para evitar, ao máximo, o engrossamento da lista de infectados. Por muito que nos custe, o contacto social, quando feito, deverá ocorrer com a devida cautela, mas sem exageros, nem alarmismos. Como as autoridades de saúde não se cansam de lembrar, tudo deve ser feito com conta, peso e medida.
Naturalmente que a responsabilidade não é apenas um preceito do cidadão. O Estado terá a responsabilidade, por um lado, de disponibilizar todos os recursos humanos e materiais necessários na área da saúde para combater a pandemia, e por outro, tentar mitigar os impactos que seguramente ela terá, como já está a ter, na economia. Prevendo-se um período prolongado com a economia pendente, e com a população activa confinada à sua residência, muitas empresas estarão sobretudo centradas na sua sobrevivência e em gerir as suas responsabilidades com trabalhadores (preservando o emprego), fornecedores, clientes. A este respeito, o governo tem vindo a apresentar várias medidas de apoio às famílias e empresas, quer no domínio fiscal, quer nos apoios sociais. Obviamente que o mesmo não poderá nem estará estar sozinho nesta cruzada. Não podemos esquecer ainda o papel decisivo das autarquias que, grosso modo, já estão no terreno a ajudar quem mais precisa, em especial os idosos, das IPSS, do movimento associativo e da própria Igreja. Mais, como salientou Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, num artigo publicado no Jornal Económico na passada sexta-feira, “é imprescindível e urgente uma actuação decidida e concertada entre os diferentes actores – bancos centrais, reguladores e supervisores financeiros e, sobretudo, instituições europeias e governos nacionais – e nos diferentes planos – nacional, europeu e global”. Referia-se, deste modo, à necessidade de não só combater a pandemia, mas também de “salvaguardar os rendimentos e o potencial produtivo durante a duração da pandemia, garantindo que os empregos ainda estão disponíveis quando os trabalhadores regressarem do isolamento profiláctico e se iniciar a recuperação deste choque”. Sublinhe-se a imperatividade das medidas a tomar no plano europeu. Aqui, Carlos Costa lembra a decisão tomada pelo Conselho de Governadores do BCE de criar o designado Pandemic Emergency Purchase Programme para apoio às famílias, empresas, bancos e governos da zona euro. Outra medida importante anunciada pela União Europeia foi a suspensão da disciplina orçamental, permitindo assim que os Estados-Membros possam gastar o que for necessário, para lutar contra as consequências económicas da pandemia da Covid-19.
Esperemos que estas e outras medidas que venham a ser adoptadas se façam sentir o mais rapidamente possível, sem burocracias, nem outro tipo de entraves. Esperamos igualmente que o sistema financeiro, que tem sobrevivido em grande parte à custa dos contribuintes, assuma e cumpra, neste momento crucial da vida das pessoas e empresas, a sua quota-parte, como aliás já foi determinado pelo governo.
